Professores de Escolas Publicas

Professores de escolas públicas de todo o país param as atividades hoje para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. A paralisação foi convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e pelo menos em 11 Estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950.

O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo.

Protesto

Desde então, professores de pelo menos oito Estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.

?É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir?, defende o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação. ?Isso (incorporação de gratificações) descaracteriza o piso e a carreira.

Sem perspectiva

Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva?, diz Leão.

As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39.

No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. ?Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores?, reclama o presidente da CNTE.